Como já é de conhecimento de todos, o sistema tributário brasileiro é complexo e possui uma enorme variedade de arrecadações municipais, estaduais e federais. Tanto é que uma das principais promessas de uma possível reforma tributária é a unificação de até cinco
Read More
Notícias Jurídicas
- TST não vê dano moral em dispensa de trabalhador com depressão
- Traição é Traição: união estável paralela não pode ser reconhecida, ainda que iniciada antes do casamento
- Divorciei mas não fiz partilha. Com o tempo posso perder meu direito à metade dos bens?
- Não apto à habitação: Tribunais impedem cobrança de IPTU antes da expedição do ‘habite-se’
- Demissão sem justa causa: o que realmente pode acontecer