Nota técnica 51520/2020, do ministério da economia, trouxe diretrizes para o pagamento do 13º salário e da contagem do período aquisitivo das férias para quem teve o contrato de trabalho suspenso e reduzido. 1 – INTRODUÇÃO A suspensão do contrato de trabalho
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O parágrafo 7º do artigo 85 do Código de Processo Civil prevê que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório. Assim, em sentido contrário, caso não haja expedição de precatório, os honorários
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Se você está em dúvida sobre qual modelo é mais vantajoso, é importante entender como eles funcionam e quando uma empresa pode contratar PJ. Se você já ficou se perguntando se vale a pena ser CLT ou PJ, sabia que ser contratado
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