À medida que o teletrabalho é cada vez mais utilizado durante a crise da Covid-19, cresce também o número de ações judiciais trabalhistas que envolvem o tema. Dados do Termômetro da Covid-19 — plataforma mantida pela ConJur em parceria com a Finted
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou, nos autos do Recurso de Revista n. 554-81.2018.5.19.0055 (29/06/2020), a incompetência da Vara do Trabalho de Atalaia (AL) para examinar e julgar a reclamação ajuizada por uma recepcionista dispensada grávida quando trabalhava em
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Tudo mudou para o mundo depois que surgiu a pandemia do novo coronavírus. As pessoas tiveram que mudar sua rotina, principalmente no Brasil. Empresas se viram obrigadas a entrarem em acordo com seus colaboradores para não ter que demitir, para isso foi
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A indenização pode chegar a até oito vezes o salário-base do funcionário que aceitar o acordo e for demitido O governo de Jair Bolsonaro decretou que o período total de redução salarial ou de suspensão de contrato de trabalho pode ser de até 120
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Prazos da suspensão de contrato por 60 dias e redução salarial por 90 já expiraram em várias empresas que adotaram as medidas, segundo advogado SÃO PAULO – Empresários aguardam definições sobre a MP 936, em meio à expiração do prazo de validade
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Segundo o colegiado, o descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador. A 4ª turma do TST determinou que o término da relação de emprego entre uma associação e uma secretária se dê por rescisão indireta. O colegiado verificou que a empresa
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Ministério da Economia divulgou nota sobre empregadores que têm usado a rescisão contratual como fato príncipe ou força maior para driblar a estabilidade. A MP 936, que permite a redução de salário e suspensão de contratos de trabalho, prevê uma estabilidade provisória
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no dia 29 de abril, dois artigos da Medida Provisória 927/2020. Entre eles o artigo 29, que restringia as possibilidades de considerar a contaminação por Covid-19 como doença ocupacional . Segundo o ministro Alexandre de Moraes,
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O caso ocorreu entre uma enfermeira e os responsáveis pela área de recursos humanos de um hospital de São Paulo. Os desembargadores da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, reformaram sentença a partir de
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A CLT define legalmente quais são as escalas de trabalho permitidas, a fim de regulamentar o que o gestor pode exigir de seu funcionário, evitando qualquer tipo de relação abusiva. No entanto, mesmo grande parte das categorias trabalhistas que já apresentam suas escalas de
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