A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da
Read More
A Assertif, consultoria especializada na mineração de créditos, informa que as empresas brasileiras contam com uma grande oportunidade para incrementar o fluxo de caixa. Trata-se da recuperação dos valores pagos em decorrência das discussões judiciais sobre a ilegalidade da incidência do Imposto
Read More
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre os prazos para adesão a negociações do Programa de Retomada Fiscal. Com isso, as modalidades Transação Extraordinária, Transação Tributária de Pequeno Valor e
Read More
Com a pandemia, houve um grande agravamento quanto ao acúmulo de dívidas tributarias relacionadas a pessoas físicas e jurídicas, o que causa além de um prejuízo aos cofres públicos, prejudica e muito os contribuintes, que sofrem com cobranças judiciais dessas dívidas. Pensado
Read More
A Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, trouxe grandes alterações no ordenamento jurídico brasileiro com o intuito de flexibilizar e modernizar as relações de trabalho. Isso porque, com o desenvolvimento da sociedade e as novas formas e aspectos do mercado de trabalho,
Read More
Multa pode chegar a 225% Fisco identificará vendedores Podem responder por estelionato A Receita Federal emitiu nesta 2ª feira (29.jul.2019) 1 alerta sobre a venda de créditos tributários por terceiros. De acordo com o Fisco, tem crescido o número de organizações
Read More