A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou, nos autos do Recurso de Revista n. 554-81.2018.5.19.0055 (29/06/2020), a incompetência da Vara do Trabalho de Atalaia (AL) para examinar e julgar a reclamação ajuizada por uma recepcionista dispensada grávida quando trabalhava em
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Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, que negou a reintegração ao emprego, a licença-gestante
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O período de estabilidade da gestante ainda gera muitas dúvidas para as mulheres que estão recebendo ou já receberam o salário maternidade. Isso acontece por desconhecerem os direitos instituídos pela Lei Trabalhista. A licença maternidade é um benefício previdenciário pago às mulheres
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