Texto aprovado pela Câmara dos Deputados incentiva empregadores a negociarem banco de horas com seus funcionários. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 17, em sessão remota, o texto-base da Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a
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Segundo o colegiado, o descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador. A 4ª turma do TST determinou que o término da relação de emprego entre uma associação e uma secretária se dê por rescisão indireta. O colegiado verificou que a empresa
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