Está em vigor desde terça-feira (1º/3) a Resolução CNJ n. 420/2021 que vai acelerar a transformação digital na Justiça. A restrição a processos físicos foi definida em setembro passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, a partir de agora, os tribunais brasileiros devem
Read More
Notícias Jurídicas
- TST não vê dano moral em dispensa de trabalhador com depressão
- Traição é Traição: união estável paralela não pode ser reconhecida, ainda que iniciada antes do casamento
- Divorciei mas não fiz partilha. Com o tempo posso perder meu direito à metade dos bens?
- Não apto à habitação: Tribunais impedem cobrança de IPTU antes da expedição do ‘habite-se’
- Demissão sem justa causa: o que realmente pode acontecer